O candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, afirmou que pretende rever a reforma tributária caso seja eleito.Discurso em encontro com vereadores em SP, segundo cobertura do InfoMoney
O que Flávio Bolsonaro disse sobre a reforma tributária?
Flávio Bolsonaro declarou publicamente a intenção de rever a reforma tributária caso vença a eleição presidencial. O anúncio ocorreu durante um encontro com vereadores da região metropolitana de São Paulo, na capital paulista, marcando uma das primeiras sinalizações econômicas explícitas de seu plano de governo voltadas ao sistema produtivo.
A fala aponta diretamente para o arcabouço aprovado pelo Congresso Nacional que reformulou a tributação sobre o consumo no país. A sinalização coloca em dúvida o cronograma de transição tributária, que vinha servindo como base para o planejamento orçamentário de companhias abertas e gestores de investimento para os próximos anos.
Ao abordar lideranças políticas locais, o candidato do PL buscou alinhar o discurso com setores do empresariado e governos municipais descontentes com regras de distribuição de receitas. No entanto, a simples menção a reverter um texto constitucional mexe com as expectativas fiscais, já que a reforma do consumo levou anos de tramitação para alcançar um consenso mínimo entre estados, municípios e Congresso.
Por que a proposta de revisão mexe com o mercado?
A principal reação do mercado financeiro a declarações desse tipo é a precificação de incerteza regulatória. O sistema financeiro passou os últimos anos calculando os impactos setoriais da substituição dos tributos antigos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelos novos instrumentos (IBS, CBS e Imposto Seletivo). Quando um candidato competitivo propõe reabrir esse debate, todas as projeções de longo prazo voltam para a mesa de negociação.
Risco de alterar leis e alíquotas já internalizadas no planejamento de investimentos das empresas.
Dúvidas sobre arrecadação federal e repasses a estados e municípios se as regras forem reabertas.
Empresas gastam milhões adaptando sistemas; travar o processo pode gerar despesas adicionais.
O mercado não reage necessariamente contra mudanças de alíquota, mas sim à quebra de previsibilidade. Investimentos industriais, contratos de concessão de infraestrutura e projetos de longo prazo em bolsa dependem de saber quanto tributo será pago no fluxo de caixa descontado da próxima década. Uma revisão total significa adiar decisões de alocação de capital real no país.
O que está em jogo: o cronograma em andamento
A reforma tributária do consumo estabeleceu um calendário longo de transição para evitar choques bruscos na economia. Qualquer tentativa de rever a estrutura enfrenta o fato de que diversas fases preparatórias e leis complementares já foram votadas e começam a produzir efeitos práticos no cotidiano corporativo.
Mexer nesse cronograma exige nova articulação com o Congresso Nacional. Por se tratar de emenda constitucional consolidada, um futuro presidente não pode revogar ou alterar a reforma por decreto. É necessário aprovar novas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), o que demanda 3/5 dos votos na Câmara e no Senado em dois turnos.
Os caminhos institucionais para uma eventual revisão
A viabilidade de qualquer proposta desse porte depende exclusivamente da composição política do Congresso eleito. As declarações feitas em campanha precisam ser filtradas pela realidade do processo legislativo brasileiro, que costuma impor limites severos a alterações unilaterais do Executivo.
O governo eleito altera regimes específicos, alíquotas reduzidas ou regras de créditos sem derrubar o texto constitucional.
Tentativa de desmontar o IBS/CBS; exige 60% de apoio parlamentar e reabre disputa federativa feroz com governadores.
Para o investidor, um cenário de ajustes setoriais é muito mais provável do que uma revogação total. Setores com forte bancada em Brasília — como serviços, agronegócio e comércio varejista — tendem a usar momentos de troca de governo para renegociar exceções e benefícios, o que gera ruído nas cotações mas raramente desfaz a espinha dorsal de reformas estruturais já promulgadas.
Na prática, nada muda no curto prazo na apuração dos tributos das suas empresas ou dos seus rendimentos. No entanto, a curva de juros futuros e as ações de setores mais sensíveis a consumo e serviços podem registrar volatilidade conforme pesquisas eleitorais oscilarem, refletindo prêmios de risco político.
O que acompanhar na corrida eleitoral a partir de agora
Discursos de campanha servem como termômetro de prioridades, mas o mercado busca detalhes técnicos nas diretrizes formais. Para quem tem capital alocado na Bolsa ou em títulos públicos atrelados à inflação, a postura dos principais concorrentes ao Planalto em relação ao ambiente tributário precisa ser acompanhada de perto.
Plano de governo oficial — checar se a proposta de revisão da reforma tributária entra com texto formal e detalhamento no registro de candidatura do PL.
Reação de governadores e prefeitos — observar se lideranças estaduais apoiam ou rechaçam a reabertura do debate sobre a distribuição do novo imposto.
Curva de juros futuros (DI) — monitorar se as taxas de longo prazo abrem prêmio diante de incertezas sobre a estabilidade fiscal do próximo mandato.
Aviso ao investidor: Promessas de campanha ainda não são políticas públicas em vigor. Rebalancear carteiras inteiras por conta de discursos políticos a meses de uma eleição costuma gerar custos de transação desnecessários. O foco deve permanecer na qualidade operacional das empresas investidas.
