- O governo federal enviou ao Congresso o projeto 'Prospera MEI' com perdão de R$ 12,6 bilhões em débitos.
- A anistia atinge 3,6 milhões de microempreendedores com dívidas inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026.
- O Ministério da Fazenda calcula um impacto fiscal de R$ 3,04 bilhões distribuídos entre 2027 e 2029.
A proposta de perdão de dívidas para milhões de brasileiros em plena reta final de eleição traz alívio para pequenos negócios, mas acende o sinal amarelo de analistas quanto à disciplina fiscal e o comportamento dos juros futuros.
O que prevê o projeto do governo para os MEIs?
O pacote 'Prospera MEI' foi anunciado pelo governo federal a 12 dias do segundo turno da eleição presidencial. De acordo com as informações divulgadas pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, e detalhadas pela equipe econômica, o Projeto de Lei Complementar enviado ao Congresso prevê a remissão de todas as dívidas acumuladas pelos Microempreendedores Individuais com o Estado brasileiro.
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o perdão das dívidas será automático e não exigirá burocracia por parte dos empreendedores. Se aprovado com regime de urgência, o texto anistiará os débitos a partir de 1º de janeiro de 2027. O benefício abrange valores principais, juros, multas e encargos legais de débitos inscritos na Dívida Ativa da União até o dia 13 de outubro de 2026.
Qual é o impacto fiscal real estimado pela Fazenda?
O Ministério da Fazenda informou que a renúncia de receita somará R$ 3,04 bilhões ao longo de três anos. A distribuição oficial do impacto nas contas públicas foi detalhada pela pasta da seguinte forma: R$ 1,12 bilhão em 2027, R$ 1,01 bilhão em 2028 e R$ 909 milhões em 2029.
Em nota oficial, o Ministério da Fazenda justificou a medida argumentando que manter a cobrança desse volume de dívidas gera altos custos administrativos para o governo, sem a garantia de efetiva arrecadação, devido à baixa perspectiva de recuperação desses recursos. A medida também é acompanhada de propostas para elevar o teto de faturamento da categoria (atualmente em R$ 81 mil) e flexibilizar a contratação de empregados.
O que isso muda para quem investe e para o mercado financeiro?
Medidas de expansão de gastos ou perdão de receitas em períodos eleitorais elevam o prêmio de risco fiscal exigido pelos investidores. Na rodada de anúncios, o dólar (USDBRL) registrou alta de +0,81%, cotado a R$ 5,03. Para o investidor pessoa física, o cenário reforça a cautela com títulos públicos de longo prazo (como o Tesouro IPCA+), já que qualquer percepção de enfraquecimento fiscal pressiona a curva de juros para cima.
O que acompanhar na tramitação do projeto?
Aprovação em regime de urgência — Monitorar se o Congresso votará o projeto ainda neste ano para garantir a vigência em 1º de janeiro de 2027.
Atualização do teto de faturamento — Acompanhar desdobramentos sobre a proposta de elevar o limite de enquadramento do MEI.
Reação da curva de juros — Observar o comportamento dos DIs e títulos de renda fixa diante do impacto nas contas públicas.
