- Recebimento líquido: A Petrobras vai embolsar US$ 859 milhões das parceiras do Consórcio BM-S-11A.
- Prazo definido: A liquidação financeira do montante ocorre até novembro de 2026.
- Segurança jurídica: O acordo encerra a equalização de gastos e volumes acumulados desde setembro de 2000.
A Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras (PETR4) comunicou ao mercado a assinatura de acordos cruciais para a exploração na Bacia de Santos, garantindo o ingresso de caixa milionário nas contas da estatal.
O que aconteceu com a Petrobras e as jazidas de Berbigão e Sururu?
A Petrobras informou em Fato Relevante enviado à CVM que assinou com as empresas Shell, TotalEnergies e Petrogal os Acordos de Equalização de Gastos e Volumes (AEGVs) referentes às Jazidas Compartilhadas de Berbigão e Sururu.
Esses acordos decorrem da entrada em efetividade dos Acordos de Individualização da Produção (AIPs) aprovados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Com isso, a estatal receberá o valor líquido de aproximadamente US$ 859 milhões das parceiras do Consórcio BM-S-11A.
O que mudou na participação da ação PETR4 nas jazidas?
A aprovação dos AIPs pela ANP definiu de forma oficial e definitiva a proporção de cada empresa nas jazidas compartilhadas da Zona BVE-ITP/RJS-656 (Sururu) e Zona BVE-ITP/RJS-697 (Berbigão). Essa nova configuração reconcilia receitas de produção, investimentos, gastos operacionais e royalties acumulados desde 15 de setembro de 2000 até 30 de abril de 2026.
Como fica a divisão entre os parceiros do consórcio?
O consórcio envolve diferentes proporções entre a concessão original e os Acordos de Individualização da Produção. A Petrobras mantém 100% de participação no Contrato de Cessão Onerosa que integra a área.
Configuração em Berbigão: Na jazida de Berbigão, a Petrobras detém 42,5% na Concessão BM-S-11A e 100% na Cessão Onerosa, resultando em uma participação final no AIP de 62,913%. A Shell fica com 16,125%, a TotalEnergies com 14,512% e a Petrogal com 6,450%.
Configuração em Sururu: Na jazida de Sururu, a participação final no AIP da Petrobras é de 45,394%. A Shell detém 23,742%, a TotalEnergies com 21,367% e a Petrogal com 9,497%.
O que este recebimento muda para quem tem a ação PETR4?
O ingresso de caixa de US$ 859 milhões líquidos até novembro de 2026 fortalece a solidez financeira da companhia e reduz incertezas jurídicas sobre os ativos compartilhados na Bacia de Santos, embora a administração não tenha detalhado no Fato Relevante se o montante será destinado especificamente a novos investimentos ou distribuído via proventos.
O que acompanhar daqui pra frente na estatal?
Liquidação financeira — Acompanhar a confirmação do recebimento dos US$ 859 milhões até novembro de 2026.
Destino do caixa — Observar se o recurso reforça a política de remuneração aos acionistas ou o plano estratégico de investimentos.