O Banco Central encerrou na sexta-feira (30) o prazo para as empresas de criptoativos pedirem autorização de funcionamento, e a apuração da Broadcast, publicada pelo Money Times Cripto, mostra que Binance, Coinbase, Nubank, Itaú e Bradesco estão entre as que protocolaram ou confirmaram que vão protocolar. Para quem guarda bitcoin em uma plataforma, a pergunta que sobra é qual casa ficou de fora.
O prazo do Banco Central para licença de cripto acabou?
Sim: terminou na sexta-feira (30). O BC fixou essa data para que as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais, as PSAVs, solicitassem autorização para continuar em atividade no Brasil. PSAV é a empresa que faz compra, venda, troca, custódia ou intermediação de criptoativos, o que inclui as exchanges. O movimento é parte da implementação do marco legal pelo qual o Banco Central passa a supervisionar o ecossistema de criptoativos e suas intermediárias, com a meta de reduzir a insegurança jurídica e fixar critérios operacionais para o setor.
O detalhe que muda a leitura da manchete: pedir a licença não é recebê-la. Segundo o Money Times, quem protocola o pedido tem permissão para seguir operando até a resposta do regulador, e o Banco Central pode deferir a autorização ou não. O prazo que acabou foi o da fila, não o do julgamento. O mesmo tema, visto pelo lado das regras de funcionamento, está na nossa matéria sobre a nova resolução do Banco Central para exchanges de criptomoedas.
Resta saber quem entrou nessa fila, e a lista tem nomes que o investidor de banco e de bolsa conhece bem.
Quem pediu licença ao Banco Central?
As informações vêm de três recortes, cada um com sua fonte e seu grau de certeza.
| De onde vem a informação | Empresas citadas |
|---|---|
| Apuração da Broadcast (protocolaram ou confirmaram que vão pedir) | Binance, Coins.xyz, OKX, Coinbase, Onda Finance, Mercado Bitcoin, Bybit, Crown, Ripio, B3, Bradesco, Urban, Nubank, Foxbit, Ripple, Itaú e BLOX Trade |
| Informaram por canais próprios que entraram com o pedido | Liqi, Lumx, Inter, Avenia, Revolut e Bloquo |
| Plataforma SPSAV Monitor | Banco BS2, Azify, Manteca, NoxPay, Nexus, IACrypto, OSL Brasil, RedotPay Brasil, Obsidiam, Ettica Pagamentos, Prata Digital, O3 Trade, Belo Brasil, TCR, Grupo Braza, Velaro Network, SuitCoin, Neo Ativos Virtuais, TRKBIT, Cademartori Z Soluções, B&T Corretora de Câmbio, Stark Bank, S3 CACEIS, Nonco e The BCB |
Vale ler a tabela com três cuidados. Primeiro, os recortes não têm o mesmo peso: na lista da Broadcast há quem protocolou e quem apenas confirmou à reportagem que fará o pedido, e a lista do SPSAV Monitor vem de uma plataforma de acompanhamento, não do Banco Central. Segundo, a fila mistura perfis: corretoras de cripto como Mercado Bitcoin e Foxbit, bancos como Bradesco, Itaú, Nubank e Inter, e a B3.
Terceiro, a B3 é o nome que mais conversa com o investidor de bolsa. Ela já havia colocado em operação o contrato futuro de Bitcoin cotado em dólar, como registramos na cobertura do lançamento do contrato futuro de Bitcoin da B3, e agora aparece também na fila do regulador de cripto. A presença dos grandes bancos mostra que o dinheiro tradicional trata o setor como negócio a licenciar, não como curiosidade.
E se a plataforma onde está o seu bitcoin não aparece em nenhuma dessas listas?
E se a minha plataforma de cripto não pediu a licença?
Pelo que o Money Times descreve, ela não poderá seguir operando no país. Sem a chancela do Banco Central, a empresa enquadrada como PSAV perde o direito de atuar. Os desfechos possíveis, para quem pediu e para quem não pediu, são estes:
- Pedido deferido: a empresa vira PSAV autorizada e passa a ser classificada pelo Banco Central como Tipo 3.
- Pedido não feito: sem autorização, a empresa não pode continuar operando.
- Pedido indeferido: o Banco Central pode negar a licença, e as fontes não dizem o que acontece depois disso.
O enquadramento como Tipo 3 sujeita a empresa às regras do regulador, mas o trecho da reportagem a que tivemos acesso não detalha quais. Também não sabemos quanto tempo o Banco Central levará para responder aos pedidos, nem o que acontece com o saldo de clientes de uma plataforma que não protocolou. Nenhuma das fontes traz essa resposta, e não vamos presumi-la.
O que dá para fazer hoje é simples: procurar no site ou no aplicativo da sua plataforma um comunicado dizendo que ela protocolou o pedido, e conferir se o nome aparece nas listas acima. Uma casa que não aparece em lista nenhuma e também não se manifestou merece atenção redobrada.
O prazo mexe com o preço do bitcoin?
Não de forma visível. Na nossa rodada de mercado deste sábado, o bitcoin tinha alta de 0,42% no dia, uma variação pequena e sem sinal de reação à notícia. O efeito do prazo está na estrutura do mercado, não na cotação de amanhã.
A tese por trás da manchete do Money Times Cripto, de que o mercado se consolida, é que regras claras fortalecem a custódia e a negociação de ativos digitais, e que a conformidade regulatória tende a atrair investidores institucionais. A consolidação tem também um lado de funil: quem não passa pelo filtro do Banco Central sai de cena. Para o investidor pessoa física, o risco regulatório da casa onde ele guarda o ativo, antes pouco olhado, vira variável da escolha. O quadro de longo prazo do ativo está na nossa análise do setor de Bitcoin.
O que acompanhar a partir de agora?
A resposta do Banco Central a cada pedido — deferimento ou indeferimento; as fontes não informam em quanto tempo o regulador vai decidir.
O comunicado da sua plataforma — se ela confirma, por canal próprio, que protocolou o pedido, como Liqi, Lumx, Inter, Avenia, Revolut e Bloquo fizeram.
Os nomes que não aparecem — as listas citam empresas, não o total do mercado, e uma casa conhecida ausente de todas é o sinal de alerta.
