- O que aconteceu: O Senado aprovou o perdão total de dívidas de MEIs inscritas até 13/10/2026.
- Novo limite: O teto de faturamento anual sobe de R$ 81 mil para R$ 140 mil até 2028.
- Impacto no bolso: O mercado reagiu com alta no dólar e juros devido ao custo fiscal de R$ 3 bilhões.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (15), por 78 votos a zero, o projeto de lei complementar que concede perdão total a dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs) e amplia drasticamente o limite de faturamento da categoria. Para quem investe, o movimento acendeu o alerta de risco fiscal, empurrando o dólar para R$ 5,10.
O que aconteceu com o MEI no Senado?
O Senado Federal aprovou a remissão integral de dívidas relacionadas à Contribuição para a Seguridade Social e multas acessórias para todos os MEIs com débitos inscritos até 13 de outubro de 2026. A medida, que segue agora para sanção presidencial, é vista como um forte aceno eleitoral do governo, mas traz uma conta salgada para a União.
Segundo estimativas do governo federal citadas pelo Mercado Hoje, o impacto orçamentário desse perdão é de aproximadamente R$ 3 bilhões. Como contrapartida para manter o benefício, o microempreendedor precisará manter suas contribuições futuras rigorosamente em dia.
Como funciona o novo limite de faturamento do MEI?
O novo enquadramento será escalonado nos próximos anos, permitindo que mais empreendedores permaneçam na categoria pagando menos impostos. De acordo com o texto aprovado, o limite de receita bruta anual, que hoje é de R$ 81 mil, subirá para R$ 110 mil em 2027 e atingirá R$ 140 mil em 2028.
Além do faturamento, o projeto altera a regra de contratação: o MEI agora poderá ter até dois empregados (antes era apenas um), desde que recebam o salário mínimo ou o piso da categoria. Essa mudança visa formalizar pequenos negócios que operavam no limite da regra anterior.
Por que o mercado financeiro reagiu mal à notícia?
O mercado financeiro interpretou a aprovação como um aumento do risco fiscal, já que a medida reduz a arrecadação e perdoa dívidas em um momento de contas públicas pressionadas. A aprovação unânime (78 a 0) sinaliza que não há resistência política para gastos ou renúncias fiscais em período eleitoral.
Como resultado direto, o dólar subiu 1,16%, fechando o dia cotado a R$ 5,10. Além disso, houve uma abertura nas taxas de juros longos, o que prejudica quem possui títulos de renda fixa prefixados ou atrelados ao IPCA, devido à marcação a mercado negativa.
Alta de 1,16% refletindo a percepção de risco fiscal no Brasil.
Estimativa de perda de arrecadação com o perdão das dívidas.
O fim da escala 6x1 e o impacto na inflação
Somado ao pacote do MEI, o Senado também avançou com a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a medida pode gerar repasse de custos ao consumidor e aumento da inflação.
Para o investidor, essa combinação de fatores — renúncia fiscal com o MEI e potencial aumento de custos trabalhistas com a escala 6x1 — cria um cenário de volatilidade para o IPCA. Se a inflação sobe, o Banco Central é forçado a manter os juros altos por mais tempo, o que trava a valorização de ativos de risco, como ações e fundos imobiliários.
Se você tem Tesouro IPCA+ ou prefixados, prepare-se para oscilações: o risco fiscal faz as taxas subirem e o preço dos títulos cair hoje. Para quem foca em dividendos, o aumento do limite do MEI é bom para o consumo, mas o dólar a R$ 5,10 encarece insumos e pode achatar margens de empresas na Bolsa.
Sanção Presidencial — Acompanhe se haverá vetos ao novo limite de faturamento ou às regras de contratação.
Curva de Juros — Monitore o DI Futuro; se as taxas continuarem subindo, a renda fixa "curta" (pós-fixada) fica mais atrativa que a longa.
Regulamentação 6x1 — O texto prevê 14 meses de transição; o impacto real nos preços só virá após esse prazo.
