Segundo o InfoMoney e o g1, o governo Lula negocia com senadores aliados um projeto que tira do cálculo dos pisos de saúde e educação o dinheiro extra que a União recebe do petróleo e do gás, inclusive nos anos de superávit. A medida faz parte de um ajuste de até R$ 80 bilhões em 2027. Os juros futuros caíram com a notícia, mas a pergunta que decide se essa queda dura ainda não tem resposta: quanto dos R$ 80 bi é corte de verdade.
Como Lula pretende ajustar até R$ 80 bi em 2027?
O plano é juntar várias medidas num único projeto de lei complementar (PLP). De acordo com o InfoMoney, o governo negocia com senadores aliados um pacote que pode chegar a R$ 80 bilhões em 2027, e uma das medidas muda o cálculo dos recursos mínimos de saúde e educação, o que permitiria ao Executivo reduzir despesas obrigatórias no próximo mandato. O projeto não sairá do Palácio do Planalto. A expectativa é que seja apresentado ainda nesta semana por senadores da base governista, e Eduardo Braga (MDB-AM) e Jaques Wagner (PT-BA) aparecem como possíveis autores.
O valor fechado no dia anterior já era conhecido. Como mostramos ao noticiar o acordo entre governo e Congresso para o ajuste de 2027, a meta é algo como 0,5% do PIB. A novidade desta quarta é o desenho: de onde o dinheiro sai. A tabela junta o que as reportagens de hoje trazem sobre cada parte.
| Medida | O que muda | Quanto rende |
|---|---|---|
| Receitas extras de petróleo e gás fora da base dos pisos | Saúde, educação e Fundo Constitucional do DF passam a ser calculados sobre uma base menor, também em ano de superávit | Não divulgado |
| Corte nos benefícios tributários | Redução de cerca de 10% nas isenções concedidas a empresas | Não divulgado |
| Gatilho de gastos | Teto de crescimento real da despesa cai de 2,5% para 2% se a meta fiscal estiver ameaçada | Não divulgado |
| Cancelamento de despesas | Autorização para cortar gastos no Orçamento de 2027 se a arrecadação decepcionar | Até R$ 12,8 bi |
As linhas vêm de reportagens diferentes. O Times Brasil fala em corte possível de 10% nos benefícios tributários. O Mix Vale descreve o gatilho que reduz de 2,5% para 2% o crescimento das despesas. O Brasil em Folhas informa que o governo sinalizou poder cancelar até R$ 12,8 bilhões em gastos de 2027. A coluna da direita mostra o ponto fraco: só uma medida tem valor conhecido. Por isso a peça do petróleo, que virou manchete, merece uma explicação mais detalhada.
Por que tirar o petróleo da conta diminui o piso?
Porque a Constituição define o piso como percentual de uma receita. Se a receita usada no cálculo diminui, o valor mínimo diminui junto, sem mudar o percentual. Pela lógica do projeto, o piso nominal se ajusta, mas os percentuais constitucionais de 15% para a saúde e 18% para a educação são mantidos. As bases são diferentes: o piso federal da saúde está ligado à Receita Corrente Líquida, e o da educação depende da receita de impostos.
A regra já existe em versão mais limitada. Em agosto, o Congresso permitiu usar a receita extra do petróleo para baixar impostos sobre combustíveis, aquela conta que analisamos em o pacote de combustíveis e seu efeito no primário. Junto veio uma trava. A mudança proposta agora está justamente nessa trava:
O lado esquerdo é a lei atual. A trava aprovada em agosto impedia que esses valores entrassem no cálculo da RCL, base do piso federal da saúde, em caso de déficit. O PLP estende a exclusão aos pisos de saúde e educação e ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, independentemente de o resultado ser deficitário ou superavitário. Para o mercado, isso tem peso: a regra provisória vira permanente. Com o preço do petróleo alto, a arrecadação extra cresce, e hoje parte dela vira gasto obrigatório com saúde e educação.
Quanto disso é corte de verdade?
Por enquanto, ninguém sabe, e o próprio governo não divulgou o número. A equipe econômica não apresentou estimativa de quanto a mudança reduz os pisos, nem quanto cada medida contribui para os R$ 80 bilhões. O tamanho total também tem versões diferentes: o Mix Vale relata que a equipe econômica estima um ajuste de ao menos R$ 50 bilhões em 2027, enquanto outros veículos falam em R$ 70 bi a R$ 80 bi. A distância entre a estimativa mais baixa e a mais alta é de R$ 30 bi, mais que o dobro do cancelamento previsto de até R$ 12,8 bi.
A conta do petróleo dá uma pista de que essa peça é pequena perto do total. Pela regra dos 15%, cada R$ 10 bi de receita extra retirados da RCL reduzem o piso da saúde em R$ 1,5 bi (10 × 15%, conta nossa). A versão de agosto, que valia só em déficit, tinha um efeito medido: segundo a IFI, a LC 235 reduz em cerca de R$ 4,7 bilhões o piso federal da saúde em 2027. Comparado aos R$ 413,4 bi que a proposta de Orçamento de 2027 reserva para saúde (R$ 272,2 bi) e educação (R$ 141,2 bi), isso dá cerca de 1% (conta nossa). Mesmo que a ampliação multiplique esse efeito, o grosso dos R$ 80 bi teria de vir das isenções tributárias e do gatilho de gastos, justamente as medidas sem número divulgado. Esse ponto aparece já nos primeiros preços do mercado.
O que muda para quem investe?
A primeira reação foi positiva, ainda sem confirmação. Às 10h35, o DI de janeiro de 2028 estava em 14,155%, contra 14,212% na véspera, e o de janeiro de 2035 marcava 14,975%, vindo de 15,05%. Mais cedo o movimento foi mais fraco: as taxas abriram em baixa, mas perderam força e passaram a oscilar perto da estabilidade. É o que acontece quando o mercado ganha uma promessa, mas ainda não tem a conta.
A queda é o prolongamento da que vimos quando as taxas do Tesouro Direto recuaram depois de Lula reafirmar o compromisso fiscal. O motivo de fundo é a Selic: o Copom manteve a taxa em 13,75% em 4 de novembro, e Durigan disse que é preciso criar as condições para que a taxa de juros diminua de maneira sustentável e estrutural.
Tesouro Prefixado e IPCA+ longos: são os que mais ganham se o ajuste convencer. Num título com duração de uns 5 anos, a queda de cerca de 0,075 ponto no vértice de 2035 vale aproximadamente +0,4% no preço (5 × 0,075%, estimativa nossa, com dado do meio do pregão). FIIs de tijolo e ações de setores que dependem de juros seguem a ponta longa da curva. Tesouro Selic e CDB pós-fixado: nada muda no curto prazo, porque a Selic só cai se o ajuste for aprovado e cumprido. Não há motivo para mexer na carteira por causa de uma proposta que ainda nem foi protocolada.
As perguntas que vêm em seguida
Já está valendo? Não. Não existe redução aprovada nos investimentos obrigatórios em saúde ou educação. Como é lei complementar, o texto precisa de maioria absoluta nas duas Casas, ou seja, 41 senadores e 257 deputados.
Vai passar fácil? Dificilmente sem alterações. O InfoMoney avalia que reduzir os mínimos obrigatórios pode enfrentar resistência de parlamentares e de setores da saúde e da educação. A discussão sobre os pisos não é nova: o tema já estava em debate quando escrevemos que saúde e educação podiam perder gastos mínimos no Orçamento de 2027.
E depois de 2027? O plano é aumentar o ajuste ano a ano. Segundo o Brasil em Folhas, a meta prevê 0,5% do PIB em 2027, 1% em 2028, 1,25% em 2029 e 1,75% em 2030. É nessa trajetória que a curva longa de juros presta atenção, mais do que no número de um único ano.
O que vigiar daqui para frente
O texto protocolado: se o PLP trouxer o quanto rende cada medida e a soma chegar perto de R$ 80 bi, a queda dos juros tem base; se ficar perto de R$ 50 bi, o mercado tende a devolver parte do ganho.
O corte nas isenções: é a peça que mais precisa render. Se for diluído no Congresso para menos que os 10% falados, o ajuste fica concentrado nos pisos, que têm efeito menor.
O DI de janeiro de 2035: fechar de forma consistente abaixo de 15% indica que o mercado acreditou; voltar para cima mostra que o anúncio não convenceu.
A cláusula do superávit: se o Congresso derrubar a exclusão em anos de superávit e voltar à regra de agosto, a parte do petróleo encolhe e perde seu caráter permanente.
