O candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) defendeu a extinção do split payment, o mecanismo de recolhimento automático de impostos da Reforma Tributária, provocando uma reação imediata do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que afirmou que ser contra o sistema é "favorecer quem frauda".
A disputa colocou um tema extremamente técnico no centro do debate político para o segundo turno das eleições presidenciais, marcado para o dia 25 de outubro de 2026, opondo a visão de simplificação e combate à sonegação do governo atual ao argumento de preservação do caixa das empresas defendido pela oposição.
- O que é: Divisão automática do imposto no ato do pagamento de uma compra.
- O embate: Flávio Bolsonaro quer acabar com o sistema; Dario Durigan defende que ele evita fraudes.
- O impacto: As empresas perdem o "prazo" para pagar o imposto, o que aperta o capital de giro.
Para quem investe em ações ou gerencia um negócio, o split payment não é apenas uma sigla burocrática: ele muda a velocidade com que o dinheiro sai do caixa das companhias para o Fisco, impactando diretamente o capital de giro.
O que é o split payment?
O split payment é uma nova forma de recolher os tributos sobre o consumo criados pela Reforma Tributária: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios.
O nome vem do inglês e significa literalmente “pagamento dividido”. Na prática, o mecanismo impede que a empresa retenha o valor do imposto em seu caixa para repassá-lo apenas no mês seguinte.
Esse sistema já está previsto na Emenda Constitucional que estruturou o IVA dual no Brasil e foi regulamentado pela Lei Complementar da reforma, restando agora a sua implementação operacional pelo sistema financeiro nacional.
Como funciona o split payment na prática?
A divisão do dinheiro é realizada de forma totalmente automatizada por bancos, credenciadoras de cartão e instituições de pagamento, que cruzam os dados da transação financeira com a nota fiscal eletrônica da operação.
Imagine uma venda hipotética no valor de R$ 100, na qual R$ 25 correspondam à soma dos novos tributos (CBS e IBS). No modelo atual, o comerciante recebe os R$ 100 cheios em sua conta e tem um prazo para recolher os R$ 25 ao governo.
Com a entrada em vigor do split payment, a divisão acontece na própria maquininha de cartão ou no gateway de pagamento do e-commerce, direcionando os recursos para destinos diferentes no mesmo instante.
Os R$ 25 da parcela tributária não passam pela conta corrente da empresa: eles seguem direto para a Receita Federal e para o Comitê Gestor do IBS, reduzindo a possibilidade de inadimplência fiscal.
Por que o mecanismo virou alvo de disputa política?
O debate esquentou após o candidato Flávio Bolsonaro defender publicamente o fim do split payment, argumentando que a retenção imediata prejudica a saúde financeira e a liquidez das micro e pequenas empresas brasileiras.
Por outro lado, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, rebateu a proposta de cancelamento afirmando que o split payment representa um avanço tecnológico crucial para o país e que ser contra o sistema significa favorecer sonegadores.
O governo defende que a automação elimina a concorrência desleal de empresas que vendem produtos mais baratos porque simplesmente não recolhem os impostos devidos ao final do mês.
As empresas continuam usando o dinheiro do imposto temporariamente como capital de giro, mas o risco de sonegação e a complexidade de fiscalização continuam altos.
O Fisco garante o recebimento em tempo real, reduzindo a sonegação a quase zero, mas força as empresas a buscarem outras fontes de financiamento de curto prazo.
O que muda para as empresas e para o investidor?
A grande dor do empresariado com o split payment é a perda do chamado "float" financeiro, que é o período em que o dinheiro do imposto fica parado na conta da empresa rendendo ou sendo usado para pagar fornecedores.
Muitas companhias de varejo e serviços utilizam esse descasamento de datas como uma linha de crédito sem juros. Sem esse fôlego, elas precisarão recorrer a empréstimos bancários para cobrir o caixa diário.
Empresas listadas na Bolsa com margens apertadas e alta dependência de capital de giro podem sofrer uma pressão adicional no fluxo de caixa livre. Setores como varejo físico e prestação de serviços de mão de obra intensiva exigirão atenção redobrada na análise de liquidez de curto prazo.
Por outro lado, para as grandes empresas que já operam em total conformidade fiscal, o sistema pode reduzir o custo de conformidade (gasto com contadores e sistemas para calcular guias de impostos), além de acelerar a devolução de créditos tributários acumulados ao longo da cadeia produtiva.
O que acompanhar a partir de agora?
O futuro do split payment está diretamente atrelado ao resultado das urnas no final de outubro e aos passos seguintes da regulamentação tributária.
Resultado do segundo turno — A eleição em 25 de outubro definirá se o projeto seguirá o cronograma atual ou se sofrerá tentativas de revogação no Congresso.
Adaptação dos bancos — A Febraban e as credenciadoras de cartão precisam finalizar os testes tecnológicos para garantir que o split não gere travamentos nas vendas.
Regras de transição — Acompanhar se haverá prazos de carência ou condições especiais para o fluxo de caixa de micro e pequenas empresas do Simples Nacional.
O veredito do Rico aos Poucos
O split payment é uma realidade tecnológica difícil de ser totalmente revertida, dado que já está desenhada na espinha dorsal da Reforma Tributária aprovada. Para o investidor, o caminho mais seguro é monitorar o nível de endividamento de curto prazo das empresas da carteira, antecipando quais delas terão mais dificuldade para operar sem o fôlego do caixa tributário mensal.
