O Ministério da Fazenda pretende mudar a legislação ou a Constituição até o final do ano para buscar o centro da meta fiscal de 2026. A declaração coloca no radar financeiro mais uma alteração nas regras do jogo das contas públicas e atinge em cheio as projeções para a curva de juros no Brasil.
O que o governo pretende mudar na meta fiscal?
A intenção é promover alterações legais ou constitucionais ainda em 2026 para atingir o centro da meta. Em entrevista concedida ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na última segunda-feira, 26 de outubro, o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, afirmou que o Poder Executivo não se limitará a cumprir a margem de tolerância do Arcabouço Fiscal, mas buscará ativamente o centro fixado para as contas públicas.
“Nós vamos mudar a lei ou, se necessário, a Constituição para buscar o centro da meta fiscal ainda este ano.” Dario Durigan, em entrevista ao Broadcast (26/10/2026)
A sinalização muda o foco de atuação do Tesouro e do Congresso. Sob o arcabouço vigente, as metas fiscais contam com intervalos de tolerância (bandas) superiores e inferiores. Quando o mercado financeiro projeta o resultado primário do país, costumeiramente assume que o governo se dará por satisfeito se entregar o resultado no limite inferior da banda. Ao indicar que fará mudanças legislativas para mirar o centro exato da meta, a Fazenda busca reforçar a percepção de compromisso fiscal perante os agentes econômicos.
Por que o governo precisa alterar a lei ou a Constituição?
A necessidade de mudança surge porque o orçamento atual possui travas estruturais de despesas obrigatórias. Para alcançar o centro da meta sem paralisar o funcionamento da máquina pública, a gestão econômica precisa de respaldo legal para cortar, contingenciar ou reindexar gastos que hoje possuem proteção constitucional ou legal rígida.
Sair da margem de tolerância e entregar o resultado primário neutro ou positivo no centro estipulado.
Envio de Projeto de Lei ou Proposta de Emenda à Constituição ainda no último trimestre do ano.
Aprovação ágil em ano eleitoral e negociação de atritos em despesas vinculadas.
Existem duas formas de enxergar essa promessa no mercado. Por um lado, o empenho em alterar leis para perseguir o centro da meta demonstra disposição em entregar contas mais equilibradas. Por outro lado, a mudança frequente no arcabouço jurídico gera receio de contabilidade criativa ou de afrouxamento futuro das regras caso os números não se encaixem até o encerramento do exercício.
Como essa promessa fiscal mexe com a Selic e a Renda Fixa?
A credibilidade do anúncio ditará o rumo da curva de juros nos próximos meses. A taxa Selic e as taxas dos títulos públicos de longo prazo (como o Tesouro IPCA+ e os Prefixados) não dependem apenas da inflação corrente, mas da confiança na sustentabilidade da dívida pública. Se o mercado financeiro entender que a alteração legal trará consolidação fiscal genuína, as taxas de juros futuras tendem a cair.
Se as mudanças legais contiverem despesas de forma permanente, a curva de juros fecha, beneficiando títulos de Renda Fixa longa e FIIs de tijolo via valorização de cota.
Se o mercado interpretar a alteração apenas como malabarismo contábil para fechar o ano, os prêmios de risco sobem, pressionando a Selic para cima e derrubando ativos de risco.
O Banco Central monitora de perto as diretrizes da Fazenda. Em suas atas mais recentes, o Copom deixou claro que a incerteza fiscal é um dos principais fatores que impedem o alívio na taxa básica de juros. Sem um horizonte fiscal transparente, o Banco Central é forçado a manter juros mais altos por mais tempo para conter as expectativas de inflação.
O que isso muda para o investidor pessoa física?
O investidor deve se preparar para volatilidade reforçada na Renda Fixa e na Bolsa. Declarações de intenção do Ministério da Fazenda causam reações imediatas nos preços dos ativos negociados no mercado secundário. O impacto prático varia conforme a classe de investimento na sua carteira:
Tesouro Direto e Renda Fixa: Títulos IPCA+ e Prefixados de prazo mais longo sofrerão oscilações acentuadas por causa da marcação a mercado. Momentos de incerteza abrem taxas elevadas de cupom, mas exigem estômago para carregar até o vencimento.
Fundos Imobiliários (FIIs): FIIs de tijolo dependem da queda dos juros futuros para se valorizarem. Qualquer sinal de ruído fiscal trava a recuperação dos fundos imobiliários urbanos e logísticos, enquanto FIIs de papel (CRIs) seguem protegidos com cupons altos em juros elevados.
Ações na B3: Empresas voltadas ao consumo interno e endividadas sofrem com o atraso no ciclo de queda de juros, ao passo que exportadoras e pagadoras de dividendos perenes oferecem maior resiliência no ambiente macroeconômico atual.
O que acompanhar daqui para a frente?
O anúncio feito por Dario Durigan precisa virar texto concreto no Congresso Nacional. Para avaliar se a medida trará frutos reais para os seus investimentos, acompanhe a evolução do tema através dos seguintes gatilhos:
Apresentação do texto legal — Observar se o governo enviará um Projeto de Lei Complementar (PLP) ou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e quais despesas serão afetadas.
Recepção do Congresso — Medir a disposição dos presidentes da Câmara e do Senado em pautar e aprovar a matéria antes do encerramento das atividades legislativas do ano.
Reação do Boletim Focus e dos juros futuros — Acompanhar se os analistas de mercado vão revisar para baixo as projeções de déficit primário e a trajetória do IPCA para os próximos anos.
Veredito para o Investidor
A promessa do Ministério da Fazenda de alterar a lei ou a Constituição para buscar o centro da meta fiscal é uma sinalização de intenção, mas ainda não é uma garantia de execução. Enquanto o texto final não for apresentado e votado pelo Congresso, o viés para a Renda Fixa é de cautela com títulos longos via marcação a mercado. O momento favorece posições pós-fixadas (como Tesouro Selic e CDBs liquidez diária) para liquidez e a manutenção do foco no longo prazo para papéis atrelados à inflação (Tesouro IPCA+).
