O Seu Dinheiro afirma, no episódio mais recente do SD Explica, que as regras do ITCMD, o imposto sobre heranças e doações, vão mudar a partir de 2027 com a adoção obrigatória de alíquotas progressivas. Na prática, quem herda ou recebe uma doação pode pagar mais, a depender do Estado e do tamanho do patrimônio transferido.
A herança vai ficar mais cara a partir de 2027?
Pode ficar, mas não necessariamente para todo mundo. O Seu Dinheiro usa o verbo no condicional: o valor pago "poderá aumentar". O veículo condiciona esse aumento a dois fatores, o Estado onde o imposto é recolhido e o valor do patrimônio que passa de uma pessoa para outra.
Essa cautela importa. Quem leu a manchete e concluiu que "toda herança vai ficar mais cara" foi além do que o veículo disse. A mudança é obrigatória, mas o efeito no bolso varia caso a caso.
O episódio também se propõe a explicar quais lugares precisarão alterar suas regras. Isso indica que a mudança não pega todo o país do mesmo jeito, e que alguns Estados terão de mexer mais que outros. Para entender por que a fonte fala em "depende", é preciso olhar o que significa alíquota progressiva.
O que muda quando a alíquota passa a ser progressiva?
Alíquota progressiva é aquela que cresce conforme o valor sobre o qual o imposto incide. Com uma alíquota única, o mesmo percentual vale para um patrimônio pequeno e para um grande. Na progressiva, quanto maior o valor transferido, maior o percentual aplicado.
Por isso o Seu Dinheiro amarra o resultado ao patrimônio. Quem transfere pouco tende a sentir menos a mudança. Quem transfere muito é o mais exposto ao efeito da progressividade. É a lógica do desenho do imposto, não uma conta do veículo, que não divulgou faixas nem percentuais no resumo do episódio.
Esses são os três ingredientes que o Seu Dinheiro cita. O que o resumo não traz são os números de cada um, e é aí que o artigo precisa ser honesto sobre o limite do que se sabe.
O que o Seu Dinheiro não disse, e que muda a conta?
O resumo do episódio não informa as alíquotas, as faixas de patrimônio, a lista de Estados que terão de mudar nem eventuais regras de transição. Sem esses dados, ninguém consegue calcular o imposto futuro de uma herança concreta, e este artigo não vai inventar esses números.
O que está confirmado pela fonte é o essencial para se situar: a mudança vale a partir de 2027, a progressividade passa a ser obrigatória, o impacto depende de Estado e patrimônio, e o episódio trata de quem terá de alterar as regras e de se antecipar uma doação compensa. As alíquotas, o veículo diz que estão no material complementar do episódio, mas o texto que recebemos não as reproduz.
Se você tem patrimônio relevante para transmitir, o próximo passo é obter esses números do seu Estado. Enquanto isso, dá para organizar a pergunta que todo mundo está fazendo: antecipar a doação resolve?
Vale a pena antecipar uma doação antes de 2027?
O Seu Dinheiro dedica parte do episódio a essa dúvida, mas o resumo não revela a conclusão. O que dá para afirmar sem inventar é a estrutura da decisão: o imposto alcança heranças e doações, então doar antes não elimina o imposto, apenas o antecipa. A pergunta certa é se o ITCMD pago hoje, sobre a doação, sai menor que o ITCMD que seria pago depois, sobre a herança.
- A favor de antecipar: se a regra atual do seu Estado cobra menos sobre o seu patrimônio do que a nova regra progressiva cobrará, doar antes pode sair mais barato.
- A favor de antecipar: a mudança é obrigatória e, segundo o Seu Dinheiro, o valor pode subir, então a janela antes de 2027 existe e tem prazo.
- Contra antecipar: a doação também é tributada, então o desembolso vem agora, e não só no futuro.
- Contra antecipar: se o seu Estado precisar mudar pouco ou nada, ou se o patrimônio for pequeno, a economia pode ser pequena ou inexistente.
Doar também significa transferir a propriedade dos bens em vida. Esse é um custo que não aparece em nenhuma tabela de alíquotas e que pesa na decisão tanto quanto o imposto.
O que isso muda para quem investe em FIIs, ações e renda fixa?
O ITCMD não incide sobre o fundo nem sobre a empresa: incide sobre quem recebe o patrimônio. Os dividendos dos seus ativos não mudam por causa dele. O que muda é o custo de passar a carteira adiante. Cotas de FIIs, ações e títulos de renda fixa entram no patrimônio transferido, e carteira grande empurra a base de cálculo para cima, onde a progressividade pesa mais. Outro ponto prático é a liquidez: o imposto é pago em dinheiro, e herdeiros sem caixa podem ter de vender ativos para quitá-lo.
Como a fonte não detalha como cada tipo de ativo é avaliado, não há como afirmar aqui qual classe sairia mais barata ou mais cara. Vale levar essa pergunta ao contador ou advogado que acompanha o seu Estado.
Descubra a regra do seu Estado hoje — veja qual alíquota de ITCMD vale para heranças e doações onde você mora e onde estão os bens.
Acompanhe se o seu Estado vai alterar a lei — o episódio do SD Explica trata de quais lugares precisarão mudar; a legislação estadual é a fonte final.
Simule os dois caminhos antes de decidir — compare o imposto de doar agora com o da herança futura, com a ajuda de um profissional, antes de virar o ano.
