O governo precisa fechar 2027 no azul. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou nesta segunda-feira (16) que cortar incentivos tributários é peça indispensável para cumprir a meta fiscal — e estima que essa revisão gera R$ 15 bi de arrecadação adicional. O mercado reagiu com alívio inicial e voltou a cobrar o que o pacote não entregou.
O que o governo propõe para a meta de 2027?
O PLP 299/2026, aprovado em texto-base no Senado em 12 de novembro, prevê corte linear de 10% sobre incentivos tributários. Somado ao corte da Lei Complementar 224 (2025), a redução acumulada chega a 20% — o que rende, segundo Moretti, R$ 15 bi de arrecadação extra em 2027.
O ministro foi preciso sobre o que fica fora: salário mínimo, saúde e educação não serão cortados. As despesas obrigatórias nessas áreas crescerão R$ 30 bi no próximo ano. O alvo dos cortes são benefícios tributários de natureza setorial, aplicados de forma linear, sem recair só sobre um segmento da economia. O Senado retomou a votação das emendas nesta terça-feira (17).
Superávit primário de 0,5% do PIB exigido pelo Arcabouço Fiscal
Déficit projetado pelo Prisma Fiscal (out/2026), antes do pacote
Estimativa do governo para o conjunto de medidas do PLP 299/2026
Por que R$ 15 bi são ao mesmo tempo essenciais e insuficientes
Sem medidas, a IFI (Instituição Fiscal Independente do Senado) identificou uma divergência de R$ 104,8 bi entre o resultado primário projetado e a meta. O pacote inteiro busca fechar R$ 45–60 bi desse hiato. Mesmo no limite superior, a conta não fecha: sobram pelo menos R$ 45 bi de distância para o alvo. O corte de incentivos é essencial precisamente porque, sem ele, o pacote nem chega a R$ 45 bi.
Economistas consultados pela Forbes Brasil em novembro dividiram a avaliação. O consenso é que o pacote ajuda a fechar 2027 — especialmente se o crescimento colaborar — mas não resolve o que o mercado realmente cobra: a estabilização da dívida pública, hoje em 82,9% do PIB, que cresce com cada ponto de Selic. Para Vitor Kayo, economista sênior da Nomad, a reação do mercado — alívio seguido de cautela — reflete essa dualidade: a meta de 2027 parece mais factível com esforço real, mas a trajetória da dívida continua preocupante.
Esse debate não é novo. Os três testes que o UBS definiu para o governo acalmar o mercado, divulgados em outubro, incluíam exatamente isso: mostrar esforço real de receita, não apenas contenção de despesas. O corte de incentivos responde a esse teste. A trajetória da dívida, ainda não.
O que está sendo cortado — e o que o texto não diz
O Brasil registrou R$ 612,8 bi em gastos tributários em 2026, segundo a Receita Federal, equivalentes a 4,4% do PIB. Se um corte de 20% fosse aplicado sobre todo esse universo, o impacto teórico seria superior a R$ 120 bi. A lacuna entre esse máximo e a cifra projetada por Moretti revela o perímetro real: o corte incide apenas sobre a fatia dos incentivos que o texto do PLP abrange, excluindo benefícios constitucionais, contratos vigentes e regimes cobertos pela reforma tributária.
Além do corte linear, o pacote restringe o uso de créditos tributários para compensação quando houver bloqueio de gastos. A CNN Brasil identificou essa medida como a de maior impacto setorial, afetando principalmente distribuidoras de combustíveis, empresas de proteínas, grãos, varejo e exportadores. O Ministério do Planejamento não publicou a lista de quais benefícios específicos sofrem corte — opacidade que gerou críticas de senadores na tramitação e que já havia sido fonte de impasse quando o governo negociou retirar o petróleo da conta dos pisos de saúde e educação.
O que muda para a renda fixa e os FIIs
O canal direto é a curva de juros. Uma sinalização de que o governo tem disposição real de ajuste reduz o prêmio de risco fiscal embutido nas taxas longas — os vencimentos de IPCA+ de 2032 a 2045, que são os que mais pesam sobre o preço dos FIIs e das ações. Parte desse alívio já foi incorporada nas últimas semanas com o anúncio do pacote. O que pode mover o mercado daqui pra frente não é mais o anúncio, mas o texto final aprovado pelo Senado e, depois, o dado real de arrecadação de janeiro de 2027.
Para FIIs de tijolo, juros longos menores reduzem a taxa de desconto dos aluguéis futuros e elevam o preço justo das cotas. Para FIIs de papel (CRI, LCI), a Selic em 13,75% já garante rendimento elevado no curto prazo; a questão é quando vem o ciclo de corte. Um fiscal mais sólido dá ao Banco Central espaço para reduzir antes — argumento que Alckmin defendeu explicitamente ao ligar o ajuste fiscal à queda dos juros.
Para ações, especialmente varejo e agro, o corte de incentivos é uma variável adicional de custo. Empresas que hoje se beneficiam de regimes especiais precisarão recalcular sua estrutura tributária caso o texto avance como proposto. O JPMorgan sinalizou setores mais expostos: agronegócio, petroquímicas, projetos com incentivos regionais e infraestrutura — todos com carga tributária efetiva potencialmente maior em 2027.
Votação das emendas do PLP 299 no Senado (a partir de 17/11) — se o texto sair desidratado, o impacto estimado cai; fique atento ao que ficar de fora do texto final aprovado.
Primeira divulgação de arrecadação federal de 2027 — o dado de janeiro será o primeiro termômetro real do impacto do corte de incentivos; desvio acima de R$ 5 bi em relação à projeção mensal do Tesouro sinaliza que a conta não fecha como planejado.
Taxa das NTN-B longas (2035+) — o mercado reajustará essas taxas conforme o pacote avança ou é retirado; acima de 7% ao ano reflete ceticismo com a trajetória fiscal; abaixo de 6,5% indica que o mercado passou a dar crédito real ao ajuste.
Prisma Fiscal de dezembro de 2026 — primeira projeção que incorporará o pacote aprovado; se a mediana do déficit 2027 cair abaixo de R$ 20 bi, o pacote será visto como suficiente para fechar a meta, dada a margem de tolerância de 0,25 p.p. do Arcabouço.
O corte de incentivos é uma peça real de um ajuste real, e Moretti tem razão em dizer que ela é indispensável. O problema está em enquadrá-la como solução: a meta de superávit exige ponto de chegada defasado em mais de R$ 117 bi do ponto de partida atual, e o pacote inteiro fecha no máximo R$ 60 bi dessa distância. O investidor que opera com base no fiscal deve acompanhar o texto final do PLP 299, não o anúncio — o que o Congresso devolver ao governo é o que vai (ou não) mover os juros longos em 2027.