Alíquota da CBS em 11,3%: Durigan vai ao Senado defender número que surpreendeu parlamentares Relevância4,0
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Alíquota da CBS em 11,3% e o debate no Senado com Dario Durigan

O ministro da Fazenda foi à CAE explicar o patamar que superou as estimativas do Congresso e reabriu a disputa sobre as isenções.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, foi à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira defender a alíquota de 11,3% para a CBS e afirmar que a consolidação fiscal precisa ser gradual. A cobrança federal superou o que os parlamentares esperavam e reabriu a disputa sobre quem vai pagar a conta das isenções concedidas na regulamentação da reforma tributária.

Por que a alíquota de 11,3% da CBS causou surpresa no Senado?

Porque o percentual superou as estimativas que o Congresso tomava como certas durante as primeiras rodadas de votação. Segundo o senador Eduardo Braga, relator do texto, a Casa foi surpreendida pelo patamar apurado para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que entrará em vigor substituindo o PIS e a Cofins. Como o tributo compõe apenas a perna federal do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual), a leitura dos parlamentares é que a fatia somada ao IBS estadual e municipal pode empurrar a tributação padrão para perto ou além dos 28%.

Diante dos questionamentos, Durigan argumentou que o percentual não surgiu de uma decisão arbitrária da equipe econômica, mas da matemática imposta pelas exceções. Na explicação levada à CAE, o ministro pontuou que cada benefício, alíquota reduzida e regime diferenciado inserido no projeto de lei exige elevar a cobrança sobre os setores que permaneceram na regra geral para manter a arrecadação da União estável.

Esse atrito não surge no vácuo. Como registramos na cobertura de quando a alíquota da CBS sofreu rejeição do relator, o Parlamento resiste a absorver o desgaste político de chancelar um imposto federal de dois dígitos sem repassar a culpa de volta ao Executivo.

“O único caminho é de um ajuste gradual, que respeite o gasto social, mas sem dúvida nenhuma, sem negacionismo, com a necessidade de a gente avançar nessa melhoria das contas públicas.”Dario Durigan, ministro da Fazenda, em audiência pública na CAE do Senado

O que a Fazenda está chamando de ajuste gradual?

O ministro da Fazenda classificou o atual conjunto de medidas orçamentárias como um "primeiro passo" e rejeitou a ideia de choques fiscais abruptos. Segundo Durigan, o equilíbrio das contas precisa caminhar em ritmo progressivo, preservando gastos sociais sem abrir mão do rigor técnico necessário para conter a trajetória da dívida pública.

A tese central apresentada aos senadores é que a disciplina fiscal não deve ser encarada como um troféu contábil isolado. Nas palavras do ministro, o superávit é a ferramenta indispensável para destravar a flexibilização monetária no país. Ao conter a expansão da dívida soberana, o governo busca criar espaço técnico para que o Banco Central reduza a taxa básica de juros, o que, por consequência, barateia o custo de financiamento tanto para o Tesouro Nacional quanto para as empresas privadas.

Ao mesmo tempo, Durigan defendeu abertamente a revisão de regimes especiais e isenções tributárias já no horizonte de 2028. Para o chefe da pasta econômica, esse reexame programado será a única forma sustentável de encolher o percentual da CBS sem comprometer os compromissos de receitas públicas assumidos com as metas fiscais.

Tese da Fazenda 11,3% da CBS

Representa a soma necessária para neutralizar as centenas de regimes especiais concedidos pelo próprio Legislativo.

Pressão do Senado Teto global

Parlamentares temem que a soma de CBS com o IBS estadual supere 28%, gerando forte desgaste com serviços e comércio.

Quem ganha e quem perde com a nova calibragem tributária?

A conta da reforma tributária não incide de maneira homogênea sobre os negócios listados na B3. A transição para o novo modelo gera vencedores claros na indústria pesada e exportadora, enquanto o setor de serviços e consumo desonerado assiste à compressão de suas margens operacionais.

Companhias com cadeias produtivas longas e intensivas em bens de capital conseguem acumular e creditar integralmente o imposto pago nas etapas anteriores, livrando-se da cumulatividade residual. Em contrapartida, empresas cujo principal custo reside na folha de pagamentos — como tecnologia, saúde privada, educação e locação — geram pouco crédito tributário e enfrentarão uma alíquota nominal substancialmente mais alta do que os antigos 9,25% de PIS/Cofins.

Vale lembrar que o cronograma de transição já vinha sendo modulado politicamente pelo Congresso. Como apontamos quando a CBS ganhou prazo extra de 30 dias para acerto, as datas e travas finais continuam em aberto e dependem do desfecho das negociações do texto regulatório.

Segmento Mecanismo da CBS Impacto nas Margens Visão de Mercado
Indústria de Transformação Aproveitamento amplo de créditos de insumos e maquinário Positivo Ganha competitividade ao eliminar resíduos tributários
Serviços e Consultorias Custo concentrado em salários, com pouco crédito tributário Negativo Pressão para repassar custo ao cliente ou perder margem
Varejo e Consumo Amplo Fim da cumulatividade, mas alíquota final mais pesada Neutro a Neutro-Baixo Elasticidade de preço de cada produto determinará o resultado
Exportadores e Commodities Desoneração total na saída de bens para o exterior Neutro-Alto Mantêm imunidade constitucional com estorno de créditos

Em paralelo às discussões sobre o consumo, a tramitação das matérias orçamentárias caminha em clima tenso. Na última semana, o texto-base do ajuste fiscal passou pelo Senado, mas a resistência a medidas de contenção estrutural de gastos continua mantendo os analistas céticos sobre a velocidade de queda das despesas obrigatórias.

O que isso muda para quem tem dinheiro investido

O efeito mais imediato está na curva de juros futuros e no apetite por risco. Se a alíquota da CBS em 11,3% se confirmar para cobrir o buraco fiscal, empresas dependentes de consumo doméstico e serviços terão de rever projeções de lucro para 2027 e 2028. Na renda fixa, a insistência da Fazenda em um ajuste "gradual" sem cortes agressivos de gastos sustenta os prêmios nos títulos públicos IPCA+ longos, já que o mercado segue reticente em precificar um ciclo veloz de afrouxamento da taxa Selic.

O que acompanhar a partir de agora?

A discussão técnica na CAE é apenas a primeira de uma série de batalhas entre a Fazenda e os articuladores do Congresso. O investidor deve monitorar a capacidade do governo de sustentar essas premissas fiscais em meio à tramitação dos destaques legislativos, que ainda ameaçam desidratar receitas projetadas.

1

A votação dos destaques na CAE e no Plenário — observar se senadores tentarão impor em lei uma trava rígida para impedir que a CBS ultrapasse um teto fixo antes de 2027.

2

O humor do câmbio e dos juros DI — verificar se as dúvidas em torno do aperto fiscal e da preservação dos gastos sociais continuarão pressionando o dólar e a curva de juros de longo prazo.

3

A revisão de regimes especiais para 2028 — acompanhar quais setores de peso na B3 conseguirão blindar seus incentivos fiscais e quais terão benefícios ceifados na calibragem final.

Veredito: A alíquota de 11,3% expõe de forma crua o custo das barganhas políticas feitas durante a reforma tributária: sem corte real de exceções, a taxa padrão sobe. Para o investidor, o recado de Durigan de que o ajuste será estritamente gradual confirma que a política monetária não terá caminho fácil para relaxar juros no curto prazo, exigindo cautela reforçada com empresas alavancadas e setores com baixo poder de repasse de preços.