Reel em produçãoAs travas: laudo, assembleia, CVM e Justiçavídeo curto · 9:16
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AvançadoFIIs · Aula A3.4 · Módulo A3

As travas: laudo, assembleia, CVM e Justiça

Módulo A3: O gestor pode destruir patrimônio?

11 slides~5 minteste no fim

Nesta aula

  • Travas antes, durante e depois
  • Onde cada proteção falha
  • Multa pune, não devolve seu dinheiro
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Martelo de juiz sobre a mesa do tribunal

FIIs · Aula A3.4

Quem para o gestor que prejudica o cotista?

Há travas antes, durante e depois. Todas funcionam em parte — e todas têm um buraco.

Três camadas de proteção

Antes, durante e depois

  1. AntesPrevenirregulamento, laudo na compra, assembleia em conflito, conflitado sem voto
  2. DuranteEnxergarinformes, fatos relevantes e o representante dos cotistas
  3. DepoisPunir e repararCVM, Justiça e o próprio mercado

Nenhuma trava é perfeita

Cada proteção tem um buraco

ProtegeOnde falha
Laudoavaliação antes de compraré estimativa, e o fundo contrata
Assembleiaaprova negócio com ligadocotistas dispersos, pouco quórum
CVMmulta e inabilitaçãochega anos depois
Dever fiduciáriomelhores condiçõesvenda ruim a terceiro raramente é punida

A punição da CVM

A multa pode ser pesada

R$ 50 mi

ou mais: o teto é o maior entre esse valor, 2× a operação, 3× a vantagem e 2× o prejuízo

E a inabilitação para atuar no mercado pode chegar a 20 anos.

Lei 6.385/1976, art. 11. Violar os arts. 31, 32 e 37 do Anexo III da Resolução CVM 175 é infração grave.

Faça a conta

Operação de R$ 10 mi, prejuízo de R$ 9 mi

  1. R$ 50 mivalor fixo
  2. R$ 20 mi2× operação
  3. R$ 18 mi2× prejuízo

Vale o maior: o teto da multa é R$ 50 mi.

E o seu dinheiro?

Multa pune. Não devolve.

  1. Prejuízoo fundo perdeu R$ 9 mi
  2. Multa da CVMpune o infrator; não é paga ao cotista
  3. Reparaçãoação na Justiça, ou acordo que preveja indenização

Na Justiça, o prestador responde pelo prejuízo quando age com dolo ou má-fé (Código Civil, art. 1.368-E).

O equilíbrio

Nem terra sem lei, nem garantia

Existem travas de verdade contra o gestor. E todas elas têm buraco — por isso quem acompanha o fundo é você.

Guarde isto

Três ideias da aula

  1. Travas em três temposAntes previnem, durante mostram, depois punem.
  2. Toda trava falha em algoLaudo estima, assembleia esvazia, a CVM demora.
  3. Multa não é reembolsoRecuperar o prejuízo exige ação própria ou acordo com indenização.

Teste rápido · 1 de 2

A multa da CVM volta automaticamente para os cotistas?

Ver resposta

Não. A multa pune. Para reaver o prejuízo, é preciso ação na Justiça — ou um termo de compromisso com a CVM que inclua indenização.

Teste rápido · 2 de 2

Operação irregular de R$ 30 mi, prejuízo de R$ 28 mi. Qual o teto da multa?

Ver resposta

R$ 60 mi. O maior entre R$ 50 mi, 2 × R$ 30 mi = R$ 60 mi e 2 × R$ 28 mi = R$ 56 mi (sem contar a vantagem obtida).

Aula concluída

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Conteúdo educacional, escrito para quem está aprendendo. Não é recomendação de investimento.